Estão abertas até o dia 12 de Maio de 2023 as inscrições para eleição de conselheiros tutelares. O edital para escolha unificada prevê a seleção de cinco novos membros do Conselho Tutelar.
Estão abertas até o dia 12 de Maio de 2023 as inscrições para eleição de conselheiros tutelares. O edital para escolha unificada prevê a seleção de cinco novos membros do Conselho Tutelar de Porto Estrela, para mandato de 10/01/2024 a 09/01/2027.
Serão eleitos cinco conselheiros; para se inscrever é preciso ir até a Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Estrela-MT.
O Edital nº 001/2023 do processo de escolha em data unificada está disponível no site da https://www.portoestrela.mt.gov.br/publico/publicacoes/documento_1839.pdf
O exercício da função de membros do Conselho Tutelar constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. O valor da remuneração é R$ 1.612,06 (40 horas semanais) bem como gozarão dos Direitos previstos na Lei Municipal nº 754/2023.
As inscrições são gratuitas e precisam ser feitas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h nos dias 03/04 até o dia 12/05 na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada no Centro de Convivência da Melhor Idade de Porto Estrela-MT.
Os interessados em participar devem consultar o edital com todas as informações, bem como ter conhecimento do papel do Conselho Tutelar, conhecer a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o papel dos órgãos envolvidos nesse processo.
O processo está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura Municipal de Porto Estrela, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
