O prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim, autorizou por meio do decreto 101/2022, a transferência do ponto facultativo que seria na sexta-feira (28) de outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 31 (segunda-feira) de outubro.
PREFEITURA DE PORTO ESTRELA TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 31 DE OUTUBRO
Autor: Prefeitura de Porto EstrelaData: 28 de Outubro de 2022
O prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim, autorizou por meio do decreto 101/2022, a transferência do ponto facultativo que seria na sexta-feira (28) de outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 31 (segunda-feira) de outubro.
Já na terça-feira (1º) de novembro também será ponto facultativo e no dia 2 de novembro é o feriado nacional de Finados.
A medida é válida para todas as repartições públicas do município de Porto Estrela, exceto os serviços essenciais.
O expediente do funcionalismo municipal será retomado no dia 3 (quinta-feira).
Veja a íntegra do decreto 101/2022:
DECRETO MUNICIPAL Nº 101/2022
“TRANSFERE DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA-MT.”
O SR° EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art. 1º – O PONTO FACULTATIVO comemorativo ao dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro (sexta-feira) fica transferido para o dia 31 de outubro (segunda-feira) no dia 01 de novembro (terça-feira) fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições PUBLÚCAS MUNICIPAIS, e no dia 02 de novembro (quarta-feira) feriado dia de finados.
Art. 2º- Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, 27 de outubro 2022.
______________________________________
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal
