VEREADORES APROVAM CONTAS DE 2019 DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA
Os vereadores de Porto Estrela aprovaram, na sessão ordinária do dia 03 de setembro (sexta-feira) na Câmara Municipal, o projeto de decreto legislativo nº. 001/2021 que aprova as contas do exercício 2019 da Prefeitura portoestrelense. O projeto é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo que analisou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O parecer do TCE recomendou aos vereadores a aprovação das contas do prefeito Eugênio Pelachim no ano de 2019. Por conta disso, o projeto de decreto também foi pela aprovação das contas, acompanhado o Parecer Prévio nº 32/2021-TP do TCE/MT e do Ministério Público de Contas 660/2021, oriundo dos autos PROCESSO nº 8.884-6/2019, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O projeto das Contas Anuais de Governo do Exercício 2019 da Prefeitura Municipal de Porto Estrela, foi aprovado por unanimidade e o resultado será comunicado ao TCE, enviado junto à ata da sessão, como determina a legislação.
