Edital complementar que dispõe sobre o RESULTADO DA ELEIÇÃO para Conselheiro Tutelar de Porto Estrela.
Resolução 0011/CMDCA/2023
Dispõe sobre a Publicação do resultado oficial do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Porto Estrela de para o quadriênio 2024/2028.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ESTRELA-MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 539/2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Lei Municipal n. 754/2023 que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Porto Estrela e dá outras providências, considerando o resultado das urnas no dia 01/10/2023,
RESOLVE: Art. 1º – Publicar o resultado final da eleição
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 0012/CMDCA/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ESTRELA – MT, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal 754/2023, torna público o presente EDITAL COMPLEMENTAR que dispõe sobre o RESULTADO DA ELEIÇÃO para Conselheiro Tutelar de Porto Estrela.
Considerando que houve empate na votação entre as candidatas CHIMENI APARECIDA RAMOS ROCHA DE MELO e EDNALVA MARIA PARREIRA DA SILVA e considerando a lei municipal 574/2023 no artigo 30, § 4º, Havendo empate na votação, será considerado eleito o candidato com melhor nota na prova de avaliação; persistindo o empate, será considerado eleito o candidato com mais idade.
- Considerando o artigo 30, § 2º da lei municipal 574/2023 Os 5 (cinco) candidatos mais votados serão considerados eleitos, ficando todos os demais candidatos habilitados como suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – QUADRIÊNIO 2024-2028
| CANDIDATOS HABILITADOS | ||||
| Nº | Candidato | Número da Inscrição | Total de Votos | Situação |
| 01 | Márcia Correa de Souza | 022 | 143 votos | Eleito(a) |
| 02 | Kezia Miranda Maia da Silva | 012 | 133 votos | Eleito(a) |
| 03 | Ana Claudia Cardozo Pinheiro Lucas | 003 | 112 votos | Eleito(a) |
| 04 | Alícia de Almeida França | 008 | 111 votos | Eleito(a) |
| 05 | Ednalva Maria Parreira da Silva | 006 | 107 votos | Eleito(a)* |
| 06 | Chimeni Aparecida Ramos Rocha de Melo | 004 | 107 votos | Suplente* |
| 07 | Anderson Teixeira Lopes | 011 | 97 votos | Suplente |
| 08 | Vanicéia Ferreira Campos Ribeiro | 013 | 92 votos | Suplente |
| 09 | Joelma Ferreira da Silva | 014 | 67 votos | Suplente |
| 10 | Elizangela Ferreira Silva | 016 | 56 votos | Suplente |
| 11 | Sandy Almeida Silva | 010 | 48 votos | Suplente |
| 12 | Keyla Rodrigues Ramos | 020 | 40 votos | Suplente |
| 13 | José Carlos Ribeiro Junior | 001 | 22 votos | Suplente |
| 14 | Geovan França de Souza | 007 | 18 votos | Suplente |
*Art. 30, § 4º da lei 574/2023, conforme resolução nº 08/CMDCA/2023.
Publica-se o Edital de Complementar.
Porto Estrela/MT, 02 de outubro de 2023.
CLEITON DE AZEVEDO
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha em data unificada para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 001/2023
Clique aqui e baixe o edital>>>> https://www.portoestrela.mt.gov.br/publico/publicacoes/documento_2565.pdf
