RESOLUÇÃO Nº 002/CMDCA/2024

SÚMULA: CONVOCA SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR 

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ESTRELA - MT, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal 754/2023, torna público a presente RESOLUÇÃO que dispõe sobre a CONVOCAÇÃO PARA POSSE do 2º SUPLENTE DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS do Processo Unificado de escolha para Membros do Conselho Tutelar de Porto Estrela de Porto Estrela-MT para o quadriênio 2024/2028, com base na Lei Municipal nº.754/2023 Art.63.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o (s) suplente (s) de Conselheiros Tutelares, conforme votação realizada 01 de outubro de 2023.

Art. 2º - Obedecendo a ordem da RESOLUÇÃO CMDCA Nº 0011/2023, este Conselho de Direito convoca o 2º Suplente, Sr. ANDERSON TEIXEIRA LOPES, para exercer a função de Conselheiro Tutelar no mandato 2024-2028, em decorrência de desistência do cargo da Sra. Chimeni Aparecida Ramos Rocha de Melo. Devendo o (a) convocado (a) se apresentar no prazo de 05 dias úteis, a contar da data da publicação deste, portando todos os documentos conforme anexo:

• RG E CPF
• TIT. ELEITOR E COMP. ULTIMA VOTAÇÃO
• RESERVISTA
• CTPS – CARTEIRA DE TRABALHO
• PIS/PASEP
• CNH (CASO MOTORISTA)
• COMP. RESIDÊNCIA ATUALIZADO
• CERTIDÃO NASCIMENTO OU CASAMENTO
• RG E CPF (ESPOSA)
• CERT. NASCIMENTO, CARTÃO DE VACINA OU COMP. FREQUÊNCIA ESCOLAR (FILHOS MENORES DE 14 ANOS)
• ASO – EXAME ADMISSIONAL
• 2 FOTOS 3X4

Os documentos deverão ser entregues ao Departamento de RH da Prefeitura Municipal de Porto Estrela.

Porto Estrela-MT, 02 de julho de 2024.

CLEITON DE AZEVEDO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Biênio 2023-2025

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