O pleito para o cargo ocorreu em outubro, e 5 candidatos foram eleitos para o Conselho Tutelar que vão atuar na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Além, dos titulares 9 suplentes serão diplomados.
A Prefeitura de Porto Estrela realiza nesta quarta-feira (10) a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares para o mandato de 2024-2028. A solenidade será às 8h no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Estrela.
O pleito para o cargo ocorreu em outubro, e 5 candidatos foram eleitos para o Conselho Tutelar que vão atuar na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Além, dos titulares 9 suplentes serão diplomados.
O órgão foi criado para garantir que a sociedade e as autoridades cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando os direitos à sobrevivência, ao desenvolvimento pessoal e social e à integridade física, psicológica e moral.
O conselho é acionado nos casos em que crianças e adolescentes estejam em situação de risco pessoal ou social, como abandono, exploração sexual, trabalho infantil, violência, negligência, crueldade ou discriminação.
Confira Edital do Conselho Tutelar do quadriênio 2024-2028:
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/CMDCA/2024 REFERENTE A ESCOLHA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES EDITAL CMDCA/Nº 001/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ESTRELA – MT, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal 754/2023, torna público o presente EDITAL COMPLEMENTAR que dispõe sobre a CONVOCAÇÃO PARA POSSE dos Conselheiros Tutelares Eleitos e suplentes (LISTA ABAIXO) do Processo Unificado de escolha para Membros do Conselho Tutelar de Porto Estrela de Porto Estrela-MT para o quadriênio 2024/2028.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ESTRELA – MT, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal 754/2023, CONVOCA:
As candidatas (os), eleitas (os) e suplentes para na data do dia 10 de janeiro de 2024 a partir das 08h00 horas participarem da cerimônia de posse, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Estrela.
– Márcia Correa de Souza – Eleito(a)
– Kezia Miranda Maia da Silva – Eleito(a)
– Ana Claudia Cardozo Pinheiro Lucas – Eleito(a)
– Alícia de Almeida França – Eleito(a)
– Ednalva Maria Parreira da Silva – Eleito(a)
– Chimeni Aparecida Ramos Rocha de Melo – Suplente
– Anderson Teixeira Lopes – Suplente
– Vanicéia Ferreira Campos Ribeiro – Suplente
– Joelma Ferreira da Silva – Suplente
– Elizangela Ferreira Silva – Suplente
– Sandy Almeida Silva – Suplente
– Keyla Rodrigues Ramos – Suplente
– José Carlos Ribeiro Junior – Suplente
– Geovan França de Souza – Suplente
Segue a documentação que os Conselheiros Tutelares eleitos deverão entregar ao RH da Prefeitura Municipal de Porto Estrela, na data de 10/01/2024 após o término da cerimônia de posse:
Cópia simples
– RG E CPF
– TIT. ELEITOR E COMP. ULTIMA VOTAÇÃO
– RESERVISTA
– CTPS – CARTEIRA DE TRABALHO
– PIS/PASEP
– CNH (CASO MOTORISTA)
– COMP. RESIDÊNCIA ATUALIZADO
– CERTIDÃO NASCIMENTO OU CASAMENTO
– RG E CPF (ESPOSA)
– CERT. NASCIMENTO, CARTÃO DE VACINA OU COMP. FREQUÊNCIA ESCOLAR (FILHOS MENORES DE 14 ANOS)
– ASO – EXAME ADMISSIONAL
– 2 FOTOS 3X4
Porto Estrela-MT, 08 de janeiro de 2024.
Cleiton de Azevedo
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Biênio 2023-2025
