Com os primeiros passos concluído, no último dia 16, o Governo do Estado, Intermat e Assembleia Legislativa do Estado, deram início ao recadastramento dos terrenos para a regularização definitiva dos imóveis.
A existência de áreas irregulares é um problema presente em diversas cidades, em Porto Estrela, a realidade não é diferente. Diversos imóveis se encontram em condições de irregularidades, sendo que os moradores não possuem a escritura de posse.
Então, visando agilizar o processo de regularização fundiária dos imóveis. A prefeitura Municipal de Porto Estrela, há 2 anos deu início a preparação para a regularização fundiária, o prefeito Eugênio Pelachim, designou a incumbência para o assessor jurídico do município, Dr. Vinicius Ignácio para coordenar todo o processo.
Com os primeiros passos concluído, no último dia 16, o Governo do Estado, Intermat e Assembleia Legislativa do Estado, deram início ao recadastramento dos terrenos para a regularização definitiva dos imóveis.
A primeira etapa do recadastramento vai até o dia 20 deste mês, e está sendo realizado no Centro de Convivência Para Idoso, na avenida José Antônio de Farias, em pleno centro da cidade, das 09:00 as 17:00hs, no município de Porto Estrela.
“Com esta regularização fundiária, na área urbana, desde que seja uma área consolidada, buscamos o uso social justo e ambientalmente equilibrado do espaço, redução das desigualdades sociais, promoção da justiça social e melhoria da qualidade de vida”, frisou o prefeito Eugênio Pelachim.
“Após o término do processo de regularização fundiária, as famílias poderão participar dos programas sociais, com garantia que seu imóvel estará dentro da lei”, falou a secretaria Municipal de Assistência Social e primeira-dama Célia Pelachim, destacando o apoio da secretaria de Assistência Social com o espaço para o recadastramento.
“Pra mim foi um privilégio poder contribuir com esse momento como coordenador desse processo, e por uma Porto Estrela melhor”, disse o assessor jurídico do município, Dr. Vinicius Ignácio.
